Verbas rescisórias
Saldo de salário, aviso-prévio, férias, 13º salário, FGTS, multa de 40% e diferenças no encerramento do contrato.
Áreas de atuação
Direito do Trabalho para quem vive a relação de emprego.
SCB / 03
Atuação judicial e extrajudicial voltada ao empregado, da análise inicial à execução do processo.
Situações atendidas
Cada direito depende de fatos, documentos e provas.
Os temas abaixo apresentam situações recorrentes na relação de trabalho. A existência de direito e a medida adequada somente podem ser definidas após a análise individual do caso.
Orientação sobre este tema
Vínculo de emprego
Trabalho sem carteira assinada, contratos informais e análise dos requisitos da relação de emprego.
Horas extras e jornada
Horas extras, intervalos, banco de horas, trabalho aos domingos e feriados, adicional noturno e controle de ponto.
Assédio e discriminação
Assédio moral ou sexual, humilhações, perseguições e tratamento discriminatório no ambiente profissional.
Acidente e doença ocupacional
Responsabilidade do empregador, estabilidade, reintegração, danos e repercussões de doenças relacionadas ao trabalho.
Justa causa
Análise da penalidade, proporcionalidade, provas apresentadas pela empresa e possibilidade de reversão.
Rescisão indireta
Descumprimentos graves do empregador que podem autorizar o encerramento do contrato com direitos rescisórios.
Insalubridade e periculosidade
Exposição a agentes nocivos ou perigosos, documentação ambiental, perícia e respectivos adicionais.
Função e remuneração
Acúmulo ou desvio de função, equiparação salarial, comissões, prêmios e diferenças remuneratórias.
Estabilidades e reintegração
Gestante, acidente de trabalho, dispensa discriminatória e outras garantias provisórias de emprego.
FGTS não depositado
Conferência dos depósitos, períodos sem recolhimento, diferenças e repercussões na rescisão contratual.
Pejotização e fraudes
Contratações por PJ, MEI ou outras formas utilizadas para ocultar uma verdadeira relação de emprego.
Acordos extrajudiciais
Negociação, elaboração e homologação de acordos extrajudiciais, com análise das verbas e da segurança jurídica do ajuste.
Trabalho doméstico
Registro, jornada, horas extras, FGTS, férias, 13º salário, rescisão e demais direitos do empregado doméstico.
Antes do atendimento
Documentos ajudam a reconstruir a história do trabalho.
Carteira de trabalho e contratoHolerites e extratos de FGTSRegistros de ponto e escalasMensagens, e-mails e comunicadosAtestados, laudos e documentos médicosTermo de rescisão e comprovantes
Análise individual
Não encontrou sua situação na lista?
Outras questões da relação de emprego também podem ser avaliadas pela equipe.
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